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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:10
Habeas corpus. Furto tentado e falsa identidade.
Tipicidade. Pena-base. Inexistência de ilegalidade.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:50
TJ reforma sentença que impronunciou réu denunciado por homicídio triplamente qualificado
O Juízo da Vara Criminal reformou a sentença que impronunciou o réu que, juntamente com outro, teria matado um homem que havia agredido momentos antes em um baile
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:10
Jornal deverá indenizar policial em R$ 10 mil por publicação equivocada
O autor da ação estava envolvido em procedimento administrativo disciplinar, sob acusação de que este teria desviado as rodas e o pneu de um caminhão apreendido
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 14:00
Justiça recebe denúncia contra babá
De acordo com a denúncia, a acusada sacudiu violentamente uma recém nascida de dois meses
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:10
Negado trancamento de inquérito instaurado para apurar uso de dados sigilosos
A Turma rejeitou pedido do policial federal, que pretendia trancar o inquérito policial instaurado para apurar se houve utilização de dados sigilosos na "Operação Morfeu"
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 17:20
Proposta do novo Código Penal tipifica saidinha de bancos e institui delação premiada em sequestro
A proposta da Comissão de juristas visa arquivar processo contra sequestrador que colabore para libertar vítima
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 16:10
Acusado de dirigir para menores na prática de homicídio é condenado
O acusado foi condenado à pena de 13 anos de reclusão pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, e por corrupção de menores
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 15:00
TJ determina novo júri para ex-guarda
Ex-guarda municipal foi condenado a 14 anos pela morte da mãe de uma jornalista
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 17:40
Acusado de matar vítima que se dizia 'importante' é condenado em Sobradinho
Acusado foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão em regime aberto por espancar um rapaz até a morte
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:40
Presidente de escola de samba de SP pede habeas corpus ao STF
Condenado por extorsão tem seu pedido de HC negado pelo tribunal
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:30
Casal é condenado no Sul por manter casa de prostituição e ponto de tráfico
Foram apreendidos mais de 90 preservativos e dez invólucros plásticos contendo cocaína, no freezer do bar
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:38
Habeas corpus. Rufianismo e tráfico internacional de pessoas.
Matéria não apreciada pela corte de origem. Tema não suscitado pela defesa durante o curso da ação penal.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 17:10
Estudante morta avisou reitor de ameaças, diz família
"Ele tirou tudo de mim. Quero a carteira de advogado dele cassada pela OAB", afirmou o pai da garota
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 15:14
Condenado pela morte do menino João Hélio pede HC no Supremo
Ele foi um dos quatro condenados pelo assassinato do garoto de sete anos, que morreu após ser arrastado por algumas ruas quando os assaltantes tentavam levar o carro de seus pais
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:57
Justiça condena funileiros por furto qualificado e uso de documento falso
Eles foram denunciados por tentativa de homicídio e furto qualificado e, L.A.V., também por uso de documento falso, porque preso em flagrante, tentou manter desconhecidos seus antecedentes criminais
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:12
Ex-policial militar condenado por homicídio tem habeas corpus negado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a ex-policial militar condenado à pena de 49 anos de reclusão, em regime totalmente fechado, pelo assassinato de três jovens na Baixada Santista (SP)
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:56
Acusado de estupro e morte de menor em Criciúma enfrentará júri popular
A vítima de apenas sete anos, foi levada para um campo de futebol da comunidade, onde acabou violentada sexualmente e posteriormente assassinada por asfixia. Seu corpo ainda foi pendurado em um alambrado do estádio
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:20
Acusado de transportar drogas em pneus de caminhonete permanece preso
De acordo com o relator, muito embora a prisão tenha sido efetuada há mais de cinco meses, o número de denunciados, somado à complexidade do processo, determina um exame cauteloso e a apreciação de todo o conjunto de circunstâncias que envolvem o caso
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 12:55
Jurados da 2ª Vara de Belém absolveram acusado de duplo homicídio a pedido da Promotoria
O filho de uma das vítimas ao depor perante os jurados inocentou o acusado
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:57
Habeas corpus. Crimes de responsabilidade.
Ausência de descrição mínima da conduta imputada ao paciente no que diz respeito ao delito de utilização indevida de verbas públicas. violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
